quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Em 2002


Metrô causa prejuízo no DF devido à baixa demanda

Notas de Imprensa
01/10/2002
Metrô causa prejuízo no DF devido à baixa demanda
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Coordenadoria Especial do Metrô do Distrito Federal que adote providências para reduzir o prejuízo do sistema metroviário, por meio de medidas que incentivem o aumento da demanda e viabilizem o funcionamento do Metrô-DF na capacidade ideal. O Governo do Distrito Federal (GDF) gasta, por mês, aproximadamente R$ 5,3 milhões com manutenção e conservação do metrô, enquanto as receitas representam, atualmente, por volta de R$ 750 mil, pouco menos de 15% do valor referente ao contrato de manutenção.
Em prosseguimento ao acompanhamento da obra de implantação do Metrô-DF, o TCU realizou auditoria abrangendo do segundo semestre de 2001 ao primeiro semestre de 2002. A fiscalização teve como finalidade, também, a verificação dos quantitativos das medições de serviços realizados nas obras e seu custo real, nos termos solicitados pelo requerimento de auditoria da senadora Heloísa Helena, encaminhado pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Levando em conta a grande disparidade entre os objetivos, houve desdobramento em duas auditorias, com finalidades específicas e equipes distintas. Uma delas ficou a cargo da Secretaria de Obras (Secob), por sua natureza voltada para a engenharia civil, e a que está em questão, sob a coordenação da 5ª Secex.
Ficou constatado que o custo atual da manutenção e apoio à operação do metrô apresenta-se, no momento, incompatível em relação às receitas. Além disso, o ritmo irregular da realização do projeto tem trazido mais despesas com manutenção, geradas por indesejáveis paralisações.
De acordo com relatório da unidade técnica, o valor mensal dispendido pelo contrato de manutenção corresponde, aproximadamente, ao transporte de 120.000 passageiros/dia a R$1,50. Hoje, a média de passageiros transportados é de 30.000 ao dia, sendo 25.000 pagantes, a uma tarifa de R$1,00. "Isso sugere problemas no planejamento do metrô, pois são realizadas despesas agora que só seriam compatíveis com cenários que estão muito além do verificado atualmente", mostra o relatório.
Para o ministro Adylson Motta, relator do processo, para que o sistema torne-se viável economicamente, "é necessário que haja grandes fluxos de passageiros e isso explica o fato de praticamente todos os sistemas metroviários do mundo serem deficitários. Todavia, o problema do Metrô do Distrito Federal é a magnitude do atual déficit".
A unidade técnica afirma que o valor do investimento realizado é o principal imperativo para a urgência na elevação do número de usuários do sistema. Esse custo corresponde a, aproximadamente R$ 2,135 bilhões, o que representa, mais ou menos, um investimento de R$ 142 mil por usuário beneficiado.
Os estudos de origem/destino dos usuários de transporte no DF permitem o estabelecimento de uma demanda potencial para o metrô muito superior à verificada atualmente, porém, a falta de integração das malhas de transporte não permite atingir essa demanda. Dessa forma, o tribunal entendeu que os recursos federais, a serem direcionados para o metrô, devam priorizar a conclusão das obras que viabilizem a integração ônibus/metrô.
O ministro relator afirma que, para que o sistema torne-se viável, "é necessário que haja uma grande integração com a malha viária e o transporte coletivo rodoviário, haja vista que estes servem como indutores ao sistema metroviário. Tal fato, conforme constatado, não está ocorrendo".
O TCU determinou o encaminhamento de cópia do relatório ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para uma análise mais profunda no que se refere à manutenção do empreendimento, custeada pelos cofres do GDF, e que não sejam alocados recursos da União para a atividade de manutenção e operação do metrô, diante das dúvidas quanto à forma como os serviços foram contratados e como são acompanhados pelo Metrô-DF.
Ao Ministério dos Transportes, o TCU determinou que, ao liberar recursos para o projeto, leve em conta a conclusão do trecho Taguatinga/Ceilândia, que vem sofrendo inúmeros problemas de interrupção retardando a execução do empreendimento, e a integração ônibus/metrô. A aquisição de novos trens deverá ser realizada de acordo com o ritmo de ampliação da demanda.
A Coordenadoria Especial do Metrô-DF deverá acrescentar, aos seus relatórios trimestrais de acompanhamento, quadro contendo a posição atualizada do cronograma físico-financeiro de todo o empreendimento, desdobrado em parte executada e a executar e contendo o esquema dos recursos financeiros, compatibilizados com suas respectivas aplicações. Deverá acrescentar também quadro de usos e fontes, contendo o resumo dos valores executados e o detalhamento dos recursos financeiros utilizados, referente ao período trimestral sob exame. Além disso, deverá utilizar o valor relativo à Bonificação e Despesas Indiretas (BDI) de 41,21%, para que haja clareza nos custos unitários constantes da planilha de quantidade e preços, que são aqueles que devem ser comparados com os de mercado.
Serviço:
Dispomos de cópia do relatório, voto e acórdão
TC-009.067/2002-7          Plenário